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O professor Strano, especialista nestes temas, é advogado, jornalista, professor de Ética e Legislação em Comunicação Social. Este artigo retoma e desenvolve “Ética em crise”, publicado na edição de outubro de 2009 do Jornal Universidade (online aqui). Antonio Strano é membro das diretorias de Ciência e Tecnologia, de Pesquisas Sociais e de Teologia do Instituto Ciência e Fé. A comunicação, através da disponibilidade de uma tecnologia cada vez mais avançada, legitima-se de forma democrática, junto de todos os estratos sociais, assumindo uma função promotora sem tutela, o que só é possível através de um direcionamento moral intrínseco aos próprios meios onde ela se articula, indispensável à auto-realização das nações, das cidades, das comunidades e das pessoas.
E aqui, quem sublinha a importância dessa questão, não é nenhum teólogo, e sim o rigoroso filósofo de nossa contemporaneidade, Jürgen Habermas (1); é ele quem fala em tecnologia para a emancipação, através da ética nos meios e de suas novas possibilidades, de sua transparência e de sua capacidade de participação no equilíbrio entre os conflitos; no novo espaço tecnológico, aberto para o diálogo, onde o poder das ideias deve prevalecer, amparado pelas mais avançadas instituições do Direito e pelos mais universais valores da Ética. Habermas, entre outros, como Baudrillard (2), aponta um inexorável novo contexto cultural, especialmente no âmbito da comunicação, mais do que visível, palpável, consolidado estruturalmente – mas não ainda do ponto de vista ético ou jurídico, e é esse o desafio presente. É o chamado novo espaço público, consequência do avanço tecnológico, onde, em uma nova dinâmica dos cidadãos e das instituições, é possível localizar um cada vez mais premente questionamento dos valores éticos, especialmente em sociedades que revelam nítidos contrastes culturais e econômicos como a brasileira. Desse modo, é possível trazer à reflexão contemporânea (por vezes superficial, às vezes meio perdida, como se os referenciais tivessem voltado à estaca zero, de uma grande maioria dos debatedores atuais, alguns com meios efetivos de ação) a análise recentíssima na história do pensamento de autores que apontam caminhos, como Norberto Bobbio (3), ou mesmo Jacques Maritain (4), relegados a um inexplicável esquecimento (talvez por não fazerem parte dos queridinhos da cultura cibernética); os quais, no entanto, dizem o que de fato precisa ser ouvido, debatido e praticado para a questão moderna; foram visionários do tempo que os sucedeu – e que de fato chegou. Diz Norberto Bobbio, esse imenso pensador italiano da Ciência Política – em síntese e especificamente sobre a questão de que tratamos – que as estruturas que possibilitam a liberdade e alcance do pensamento e do diálogo fazem parte do próprio embasamento da governabilidade e da não-governabilidade, através da legitimidade moral que lhe é conferida ou não; isto é, da força moral, ética, do poder fazer e do não poder fazer. Da mesma forma, o pensamento de Maritain, em cuja obra encontra-se a reflexão de praticamente todos os conflitos sociais e políticos que vivemos (de tal modo que pensadores modernos, talvez sem o saber, o estão repetindo, com novas palavras, novos nomes para as ideias que precisam – mais do que a roupagem nova da linguagem – de ação efetiva, política, ética, jurídica. São pensamentos fundamentais, cujo objetivo, tão claramente por ele colocado, em obras indispensáveis, como “O Homem e o Estado”, onde ele supera a visão maniqueísta desses dois pólos do pensamento; ou em exposições como em “O Conflito das Lealdades”, onde ele sublinha, numa antevisão do que vivemos, a necessidade dos espaços juridicamente estruturados para o diálogo igual entre os desiguais; o que desencadearia um conjunto de ações, calcadas na ética e direcionadas à questão do progresso e do desenvolvimento, abrindo espaço e consolidando caminhos para o desenvolvimento autêntico, como sempre sublinhou Alceu Amorosos Lima, o nosso Tristão de Athayde (6): o desenvolvimento que promova todos os homens e o homem todo. O que Jürgen Habermas indica, nesse novo contexto social, conseqüência do avanço tecnológico, é, como sabemos, o chamado novo espaço público; o qual, repetimos, sob o imprescindível pressuposto da ética dos meios, é capaz de implantar o poder emancipador; isto é, a tecnologia como forma de libertação cultural, aqui ainda no sentido amplo do termo.
Essa tecnologia, sob a premissa ética, vai ao encontro dos direcionamentos teológicos de uma Igreja preocupada com os novos caminhos do mundo; essa tecnologia, assim como essa teologia, são maiores que qualquer entendimento revolucionário, no sentido, digamos, truculento, do termo; sua revolução, incontestável, seu valor de avanço e de mudança é o do conhecimento – nenhuma ingenuidade, nenhuma alienação, nenhuma omissão; sua força é a moral; seu avanço, através do uso ético de suas funções, é uma revolução – cultural, social, existencial, jurídica, política – em si mesma; tanto mais revolucionária, quanto mais ética e efetiva ela for; tanto mais conservadora, quanto menos ética e efetiva ela for. É assim – pensamos – que os valores de uma teologia voltada para os movimentos do mundo, através de uma tecnologia cada vez mais poderosa, deve agir na realidade e transformá-la; com os instrumentos do diálogo e da ética e com os carismas do conhecimento e da revelação – nenhum outro. Essas são lições que vêm desde a grande encíclica de João XXIII, Mater et Magister (6). As crises que chegam ao mundo contemporâneo, como sabemos, não são questões de superfície, ou apenas instrumental e econômica, ou financeira, se quisermos; ou da essência e fundo do virtual, que chegou com toda a sua potência, tomando de assalto, de modo quase absoluto, as possibilidades da comunicação, ampliando-as de modo inimaginável; tudo isso tão enfaticamente apontado por Baudrillard – se bem que de forma talvez um pouco pessimista, quase cruel, em suas tendências mais nefastas, se não corrigidas a tempo –, notadamente no seu brilhante, sedutor, “A Transparência do Mal” (7). As crises atuais são questões do homem contemporâneo plenamente em ação ou não; sobretudo na ação que vai do axiológico ao teológico, e do teológico ao axiológico. São questões, portanto, que ultrapassam o ideológico, para atingir o humano, o simplesmente humano que deseja, precisa e deve ter a justiça, a favor do direito de viver plenamente – para todos os homens. Em face disso, a questão ética, ou a crise ética da comunicação, está na raiz de todas as questões que dela se originam, ou por ela passam, ou através dela se estruturam, inclusive a financeira ou a social, como já sublinhamos em artigo anterior, com temática semelhante (8). Para o jornalismo, em qualquer dos seus meios, a questão da postura ética e crítica é tão fundamental como a liberdade de expressão garantida a todos. O que não pode ocorrer - e a Ciência do Direito está mais do que atrasada em face dos avanços tecnológicos e todas as suas conseqüências – é a usurpação da liberdade de expressão do direito de todos, como direito privilegiado a apenas alguns; os quais - por paradoxal que pareça ou por absurdo de argumentação - ampliam esse direito a seu favor, com o mesmo argumento do direito à liberdade de expressão. Ora, se estamos numa praça pública, se temos um caixote para cada um subir e falar (desculpem a rusticidade do exemplo), ninguém pode tomar conta desse caixote e subir lá para o resto da vida, ou grande parte dela, alegando o uso da liberdade de expressão só para si ou sua turma, quando na verdade está usurpando a liberdade do outro – e dos outros - para exercer esse mesmo direito; – está claro? – a isso, talvez para usarmos uma linguagem mais acadêmica, poderíamos chamar de Teoria da Usurpação da Liberdade de Expressão, assunto que a nova Ciência do Direito precisa, com urgência, começar a pensar; como um direito libertador, e não opressor. É a força do Direito que não trata de fechar espaços para ninguém e sim de abrir espaço para todos; é o Direito – no que ele tem de mais sagrado – que liberta; e não o Direito que oprime – desse último estamos exaustos; do outro talvez estejamos com sede. É o caso, num exemplo até simplório de tão claro, e para não exacerbar ânimos, não falemos agora da questão da terra, mas digamos do ar: ninguém pode usurpar o ar que se respira só pra si, ou para o seu pessoal, alegando para esse uso, o direito que todo ser vivo tem de respirar: – o ar é seu, mas não é só seu – simples – como a água - não? Ainda: sem a premissa da ética e o compromisso da crítica, a liberdade de expressão, no jornalismo, fica corrompida – em si; além de corromper o próprio meio onde ela é deturpada. Portanto, com uma lei específica ou não, a legitimidade, a própria autoridade do jornalismo não pode prescindir da ética; é ela aliás que dá embasamento aos institutos legais primordiais que proporcionam referência à sua atividade: a Constituição Federal e o Código Penal. Especificamente, no caso brasileiro, espera-se uma madura regulamentação dos artigos 220 e seguintes da CF de 88, que tratam da Comunicação Social, de modo amplo.
A publicidade, como sabemos, tem feito uma depuração de sua responsabilidade social e ética, e vem impondo-se, através de uma auto-regulamentação – empenhando-se na conquista do respeito ao consumidor e ao cidadão, quando privilegia as questões éticas, alem de procurar se legitimar com reais serviços de informação, de esclarecimento, de concorrência leal, de criatividade estética e de conteúdo, junto ao cidadão. Além disso, a publicidade – ou a propaganda – em seu sentido amplo, desde que não direcionada como instrumento ideológico, de governo ou de estado – como já vimos - é capaz de criar espaços para a identidade indispensável dos setores da comunidade onde ela se insere junto a outros contextos de manifestação. A publicidade no Brasil, depois de muito empenho, e possíveis preconceitos, vem corrigindo ela mesma suas possíveis distorções, reconhecendo, em seu poder de alcance, que é capaz de emitir conceitos e valores de representação da comunidade onde se origina; se assim ela se direcionar do ponto de vista ético. Não é diferente, em pleno século XXI, o caso da Itália, dos Estados Unidos, da França, desse nosso diversificado e complexo País, em qualquer de nossas regiões. É notável, no Brasil, o exemplo do Conar – Conselho de Auto-Regulamentação Publicitária, que determina os padrões éticos da publicidade – sem tolher a sua capacidade criativa, que é uma das mais premiadas do mundo – e que tem demonstrado poder de atuação efetivo, mantendo um fórum, que tem poder de tirar – como tem feito - anúncios e campanhas no ar, de acordo com os princípios éticos normativos dos valores da profissão; e assim tem feito, são inúmeros os casos em que o Conar tirou comerciais do ar, da mídia de modo geral, por ofenderem os princípios éticos, ali determinados, na visão da sociedade brasileira como um todo e na perspectiva da publicidade também como um serviço público prestado pela propaganda, na informação, no esclarecimento, na concorrência leal. Talvez a crítica ao Conar seja ainda a excessiva centralização em São Paulo e outros centros maiores; e o que se espera é uma descentralização de acesso a outras regiões, onde seu poder de atuação poderia ser mais próximo e prático, assim como – talvez – uma diversificação maior de representação nos seus fóruns de julgamento de decisões. De qualquer modo, o Conar trouxe, como instituição da própria sociedade e do mercado, integrado às possibilidades do Estado de Direito, um instrumento concreto, organizado, de cidadania para uma atividade que já foi muito vulnerável no Brasil e cujo alcance – quando nocivo ou distorcido – é desastroso ou estéril, como já apontamos em artigo anterior (8), e como diria Olivieri Toscani – “A publicidade é um cadáver que nos sorri”-; o mesmo Toscani que, no entanto, deu expressão de espetacular relevo às funções ampliadas dos meios publicitários, pondo em evidência sua capacidade de reflexão, para a sociedade de modo geral, setores intelectuais ou simples consumidores, com suas famosas e polêmicas campanhas para a Benetton - mostrando, o que antes era subliminar, de modo expresso e aberto, demonstrando o poder de alta denúncia e provocação de pensamento crítico , de modo radical, contundente, no âmbito, econômico, político, social, através dos recursos da publicidade, como vimos: Toscani discutiu, assim, racismo, sexualidade, preconceito, solidariedade, hipocrisia e tantos outros aspectos do fundo – e não da superfície – do ser humano. A ética na comunicação – a ética inconformista, crítica, atuante – é fundamental para o pensamento e a criatividade; principalmente, como já vimos, numa economia que se enamorou muito rapidamente da chamada globalização; porque qualquer fenômeno social, e principalmente esse, do intercâmbio rápido de informações, precisa – para não perecer moralmente - globalizar a ética dos melhores valores que a civilização conseguiu acumular; e que não podem ficar escondidos sob a poeira de superfície dos novos tempos, que rapidamente ficam velhos, sem os valores que alcancem cada ser humano. Só assim a globalização escapará aos estigmas dos valores que vêm junto com as relações comerciais e as influências políticas; é isso que precisa ser avaliado em termos de instituições – sejam elas internacionais, mas sobretudo as que estão nas sociedades, nas cidades, nas comunidades – que devem interagir entre si. Dessa forma, apenas, a Comunicação Social consolidará a sua legitimidade, para se afirmar, como propulsora do desenvolvimento pleno das comunidades, em suas complexas diversidades, das cidades e dos cidadãos; e como resultado da reciprocidade , entre os indivíduos, capazes, como se sabe,com os instrumentos adequados, de talento, indústria, pensamento, com caráter próprio e com direcionamento ético, composto pelo alcance dos meios e pelo conhecimento.
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